UM CONCEITO SISTÊMICO DE PROPRIEDADE PRIVADA NA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO, PROTEÇÃO E USO: DIRETRIZES

O regime jurídico do direito fundamental à propriedade imobiliária

privada não é apenas um ponto singular, mas um processo que pode ser

dividido em ciclos, que, se observados na perspectiva sistêmica,

ampliam a percepção acerca do conjunto de conexões existentes e isso

pode contribuir para a construção de um conceito de propriedade

socialmente mais ajustado, com repercussão nas políticas públicas

relacionadas com o acesso, proteção e uso. A atualização conceitual se

opera por força de eventos comunicativos, construídos socialmente,

com base em múltiplos discursos responsáveis pelo engajamento das

ações que formam uma teia de conexões entre sistemas e ambiente,

com repercussões recíprocas. O ponto de partida para qualquer análise

teórico-sistêmica é a diferença entre sistema e entorno e, nesse sentido,

os sistemas se constituem e se mantêm mediante a criação e a

conservação da diferença com o entorno e utilizam os limites para

regular esta diferença, cuja demarcação possui horizontes abertos.

Nesse contexto, o sistema do direito fundamental à propriedade

imobiliária privada é resultado do acoplamento estrutural entre o

sistema da economia e do direito, formando um sistema autônomo,

autopoiético, que se diferencia de ambos e, também, do ambiente no

qual seleciona as informações que lhe fazem sentido e, depois de

processadas, através de seus programas internos, atualiza as

comunicações para o ambiente e assim, recursivamente, vai mantendo

eventos comunicativos com o entorno.

Editora: EDITORA SORIAN

Autora: Luiz Egon Richter (Autor)
 

ISBN Físico: 978-65-5453-190-0

ISBN Digital: 978-65-5453-193-1

DOI 10.54466/sorianed.978-65-5453-193-1

Ano de edição: 2024

Número de páginas: 316

Formato do Livro: 16x23 cm